Campos participou, nesta terça-feira (4), da 61ª Reunião da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás Natural do Estado do Rio de Janeiro (Ompetro), realizada em Quissamã. O município foi representado por Diogo Manhães, diretor de Petróleo, e Pompílio Guimarães, diretor Executivo da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação.
 
 O encontro teve como ponto principal, a discussão sobre o pagamento do reajuste nos royalties determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão liminar, corrigidos pela taxa média referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), beneficiando o Governo do Estado do Rio de Janeiro.
 
 — A liminar do STF em relação ao Governo do Estado cria jurisprudência para os municípios produtores, que também poderão pleitear esse reajuste. Vamos realizar uma reunião na quinta-feira para que os municípios que ainda não têm a Lei Autorizativa, aprovem para que a Ompetro entre com a ação nos mesmos moldes do governo estadual — explicou Diogo Manhães.
 
 A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que começou a vigorar na última sexta-feira (30), estabelece que os valores sejam corrigidos pela taxa média referencial da Selic. Com isso, o Estado do Rio de Janeiro deverá arrecadar R$ 32 milhões a mais por ano a título da correção monetária dos royalties.
 
 Em 2002, os municípios da Ompetro entraram com a mesma ação, que pode gerar mais de R$ 1 bilhão em valores retroativos aos cofres dos produtores de óleo e gás da Bacia de Campos. A decisão aumenta a expectativa de os prefeitos da região de reaverem o acumulado, já que enfrentam dificuldades com a redução de receita nos últimos anos.
  
— Inicialmente a ideia é entrar pleiteando o reajuste dos valores a partir de agora, mas depois vamos também reivindicar a recomposição sobre todo o retroativo, que remonta ao ano de 1998, ou seja, relativo há 18 anos considerando 2016 — completou Diogo Manhães. 
 
Por: Edson Cordeiro - Foto: Phillipe Moacyr/PMQ -  04/07/2017 17:29:33