O líder do governo na Câmara Federal, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP) , afirmou nesta segunda-feira (14) que os projetos que tratam do marco legal do pré-sal, inclusive a Emenda Simon de redivisão dos royalties do petróleo, não serão incluídos na pauta do Plenário desta semana. O líder conversou com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), que está viajando pela Europa, e parlamentar afirmou que gostaria de estar presente durante a votação das propostas. Os projetos do pré-sal foram emendados no Senado Federal e serão votados novamente pela Câmara.

 

Segundo Vaccarezza, em relação à questão da divisão dos royalties, a Câmara deverá derrotar a emenda proposta pelo senador Pedro Simon (PMDB/RS), que prevê que o governo federal compensará os estados produtores de petróleo – especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, os maiores produtores – pela divisão dos recursos com os estados não produtores. “A emenda é inconstitucional”, avalia Vaccarezza.

Votação antes do recesso

líder do governo na Câmara acredita que os projetos do pré-sal serão votados antes do recesso do Congresso Nacional, que começa em 17 de julho, e que, para o governo, o tema mais importante é o do regime de partilha, cujo relator aqui na Câmara será o deputado Antonio Palocci (PT/SP).