A Ompetro foi criada em 26 de janeiro de 2001, com sede e foro no município de Campos dos Goytacazes, local de sua fundação e instalação. São seus sócios os municípios produtores de petróleo e gás da Bacia de Campos (definidos pelas Leis 7.990/89 e 9.478/97), bem como os municípios limítrofes da zona de produção principal da mesma bacia (PIQUET, 2003). Seus objetivos presentes no Estatuto são: integração à ANP e ao Governo do estado do Rio de Janeiro nas discussões relativas à exploração e produção de petróleo e gás; Departamento de Sociologia e Política desenvolvimento de estudos em defesa da implantação de indústrias que processem o petróleo e o gás natural, como forma de agregar novos valores à economia regional; defesa da manutenção no estado do Rio de Janeiro das entidades governamentais encarregadas de administrar os assuntos inerentes ao petróleo e gás natural; apoio ao desenvolvimento de tecnologias de caráter ambientalista; defesa da maior participação do estado do Rio de Janeiro no montante da participação especial destinada ao desenvolvimento tecnológico, para que a utilização dos recursos oriundos da produção de petróleo e gás natural seja feita em prol da região produtora e também nos municípios limítrofes. Fazem parte da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo do estado do Rio de Janeiro os municípios de: Armação de Búzios, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Casimiro de Abreu, Macaé, Rio das Ostras, Quissamã e São João da Barra e, mais recentemente, incorporado em 2006, Niterói e Arraial do Cabo.

De acordo com Rodrigo Valente Serra, o discurso presente no estatuto da Ompetro e as suas ações mostram que a organização serve como um lobby em defesa dos interesses dos municípios produtores de petróleo, principalmente, em defesa das atuais regras de rateio dos royalties, impedindo qualquer atuação em defesa da desconcentração das rendas petrolíferas. Cabe ressaltar que a esta pesquisa não cabe fazer uma discussão acerca da regra de rateio dos royalties entre União, estados e municípios, propondo-se especificamente a discutir a questão dos mecanismos cooperativos entre o governo estadual e os governos municipais do estado do Rio de Janeiro, a partir de um possível diagnóstico de existência de desigualdades intra-regionais provocadas pela distribuição destas compensações financeiras. 7- PIQUET, Rosélia. (org). Petróleo, royalties e região. Rio de Janeiro, Garamond, 2003.

Mapa Municípios OMPETRO